1. Identificação
Sandra Góis, trabalhadora independente, com sede na Região Autónoma da Madeira, Portugal.
Email: info@sandragois.com
Ao aceder a este website e/ou adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Serviços e Produtos
Sandra Góis disponibiliza programas formativos, sessões de mentoria e conteúdos digitais na área de gestão financeira empresarial, nomeadamente o programa Duplo Impacto.
Toda a informação sobre conteúdos, duração, formato e condições de acesso é disponibilizada na página de venda de cada produto antes da finalização da compra.
3. Processo de Compra
As compras são processadas através da plataforma Hotmart, sujeita aos seus próprios termos de serviço e política de privacidade. Sandra Góis não recolhe nem armazena dados de pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao programa é disponibilizado através da plataforma indicada no momento da compra.
4. Direito de Arrependimento e Reembolsos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o consumidor dispõe de 14 dias a contar da data de compra para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de indicar motivo.
Para solicitar reembolso, envie email para info@sandragois.com com o assunto "Pedido de Reembolso" e o comprovativo de compra. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido.
Nota: O direito de arrependimento não se aplica a conteúdos digitais que o utilizador tenha começado a consumir e aos quais tenha dado consentimento expresso para início imediato de execução, nos termos do art. 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014.
5. Acesso e Utilização dos Conteúdos
Ao adquirir um programa, o utilizador recebe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva de acesso aos conteúdos. É expressamente proibido:
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos
- Gravar sessões ao vivo sem autorização expressa
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais próprios
O incumprimento destas condições implica a cessação imediata do acesso, sem direito a reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados — textos, vídeos, materiais de apoio, metodologias e ferramentas — são propriedade exclusiva de Sandra Góis e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável.
7. Responsabilidade
Os programas e conteúdos disponibilizados têm carácter formativo e informativo. Sandra Góis não garante resultados específicos, uma vez que os mesmos dependem do esforço, contexto e aplicação individual de cada participante.
Sandra Góis não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos conteúdos partilhados, devendo o participante consultar profissionais especializados para situações concretas que o exijam.
8. Alteração e Cancelamento de Serviços
Sandra Góis reserva o direito de alterar datas, formatos ou conteúdos dos programas, sempre com comunicação prévia aos participantes. Em caso de cancelamento de um evento por iniciativa de Sandra Góis, será oferecida uma alternativa equivalente ou o reembolso integral.
9. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da Região Autónoma da Madeira, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
Para resolução de litígios de consumo, pode também recorrer ao Portal do Consumidor ou ao centro de arbitragem competente.
10. Alterações aos Termos
Reservamos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso no website. A utilização continuada dos serviços após publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte: info@sandragois.com