A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como Sandra Góis — Gestão Financeira para Empresários recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Artigo 1

Identidade do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome: Sandra Góis
  • Atividade: Gestão Financeira para Empresários
  • Email de contacto: info@sandragois.com
  • Website:www.sandragois.com
  • NIF: [NIF DA SANDRA]

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email acima indicado.

Artigo 2

Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para os fins descritos nesta política. Os dados que podemos recolher incluem:

  • Dados de identificação: nome próprio e apelido
  • Dados de contacto: endereço de email
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de visita (recolhidos automaticamente através de cookies)
  • Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas através de formulários de contacto
  • Dados de transação: em caso de compra, dados necessários ao processamento do pagamento (tratados pelo processador de pagamento, não armazenados por nós)

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), nomeadamente dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou dados biométricos.

Artigo 3

Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:

  • Envio de comunicações de marketing e newsletter — base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
  • Entrega de produtos e serviços digitais adquiridos — base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Resposta a pedidos de contacto e suporte — base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais — base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
  • Melhoria do website e análise de desempenho — base legal: interesse legítimo ou consentimento, conforme o tipo de cookies utilizados.
Artigo 4

Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto a lei o exigir:

  • Dados de newsletter e marketing: até que retire o consentimento ou solicite a eliminação
  • Dados de transações e faturação: 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa (Código do IRC e Código do IVA)
  • Dados de contacto e suporte: 3 anos após a última interação
  • Dados de navegação (cookies): conforme indicado na Política de Cookies (máximo 13 meses)

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

Artigo 5

Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, cedemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados com subcontratantes que nos prestam serviços, nas seguintes categorias:

  • Plataformas de email marketing (ex.: MailerLite, ActiveCampaign, Brevo) — para o envio de emails e gestão de listas
  • Plataformas de venda e cursos online (ex.: Systeme.io, Hotmart) — para a gestão de produtos digitais e pagamentos
  • Processadores de pagamento (ex.: Stripe, PayPal, MB Way) — para o processamento seguro de transações
  • Ferramentas de análise (ex.: Google Analytics) — para análise de tráfego e comportamento no site

Todos os subcontratantes são selecionados com base em garantias adequadas de proteção de dados e estão sujeitos a acordos de processamento de dados em conformidade com o RGPD. Quando aplicável, recorremos apenas a entidades certificadas pelo Data Privacy Framework ou com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Os seus dados podem igualmente ser divulgados a autoridades competentes quando tal seja exigido por lei ou ordem judicial.

Artigo 6

Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nestas situações, asseguramos que a transferência de dados é feita com base em:

  • Decisão de adequação da Comissão Europeia (ex.: EU-US Data Privacy Framework)
  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Outras garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD
Artigo 7

Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.

Direito de Retificação

Corrigir dados inexatos ou incompletos que detenhamos.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou interesse legítimo.

Direito de Limitação

Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Retirada de Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Direito de Reclamação

Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD em Portugal).

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email info@sandragois.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Rua de São Bento, n.º 148, 3.º · 1200-821 Lisboa

Tel.: +351 213 928 400

Email: [email protected]

Website: www.cnpd.pt

Artigo 8

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Existem diferentes tipos de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website. Não requerem consentimento.
  • Cookies de desempenho e análise: recolhem informações anónimas sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
  • Cookies de funcionalidade: permitem que o website memorize as suas preferências. Requerem consentimento.
  • Cookies de marketing: utilizados para apresentar anúncios relevantes. Requerem consentimento explícito.

Ao aceder ao nosso website, é-lhe apresentado um aviso de cookies que lhe permite gerir as suas preferências. Pode também configurar o seu browser para recusar cookies, embora tal possa limitar algumas funcionalidades do site.

Para mais informações sobre a gestão de cookies, consulte as definições do seu browser ou visite www.aboutcookies.org.

Artigo 9

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, nomeadamente:

  • Transmissão de dados através de protocolo seguro HTTPS com certificado SSL
  • Acesso restrito aos dados pessoais apenas a pessoas com necessidade operacional
  • Utilização de plataformas e subcontratantes com padrões de segurança certificados
  • Revisão periódica das práticas de segurança e proteção de dados

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando tal se justifique, informaremos os titulares afetados.

Artigo 10

Menores de Idade

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais sem o consentimento parental, pedimos que nos contacte imediatamente para que possamos proceder à eliminação desses dados.

Artigo 11

Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados.

Em caso de alterações significativas, notificá-lo-emos por email (caso seja subscritor) ou através de um aviso destacado no nosso website. A data de "última atualização" no topo desta página reflete sempre a versão mais recente.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

Artigo 12

Contacto para Questões de Privacidade

Para qualquer questão, pedido ou reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:

Sandra Góis — Gestão Financeira para Empresários

Email: info@sandragois.com

Website: www.sandragois.com

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias.

Nota: Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (lei de execução do RGPD em Portugal) e a Lei n.º 41/2004 de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas). Os campos assinalados com [colchetes] devem ser preenchidos com os dados reais antes de publicação.